G1

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou, nesta quinta-feira (17), a suspensão cautelar de um edital de quase R$ 100 milhões lançado pela Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) para a construção de uma estação de tratamento de água em Valparaíso de Goiás.

O tribunal determinou prazo de 15 dias para que o órgão apresente  justificativas ou promova correções na licitação. A concorrência seria aberta na próxima segunda-feira (21).

A Caesb informou ao G1 que vai analisar os questionamentos técnicos e dar as explicações necessárias ao TCDF dentro do período estabelecido. Segundo a Caesb, o edital poderá passar por alterações,

Entre as irregularidades encontradas no edital, o tribunal apontou insconsistências e ausência de detalhamento nos custos da obra, desatualização do orçamento e opção pela alternativa mais cara para a plantação de grama.

O TCDF também informou que a Caesb deve executar estudos geotécnicos na área para rever os cálculos estruturais do empreendimento. O tribunal determinou ainda que a Caesb apresente o detalhamento das fundações de forma compatível com o que determina a Lei de Licitações e promova as respectivas mudanças no orçamento.

É timidez, é timidez!

O recém empossado Ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto (PDT), está meio ausente dos eventos internos do ministério. Na manhã de quarta-feira (16), ocorreu a solenidade de inauguração do Serviço de Atendimento ao Cidadão em atendimento à Lei de Acesso à informação – Lei 12527, no Auditório do Ministério, e a ausência do ministro foi notada. Quem representou o ministro foi o seu chefe de gabinete, Fernando Brito. Esperamos que não seja preguiça, porque ministro do Trabalho com preguiça… Vixe!

Manual de direitos

O IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público) lança no dia 22 de maio, na sede do instituto (607 sul, Via L2, Brasília – DF), às 19h, o “Manual dos Direitos da Pessoa com Deficiência”. O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes assina o prefácio da publicação que tem a proposta de ser um guia de referência para o portador de deficiência. As 477 páginas da obra foram escritas por 30 autores de todo o país e aborda temas como direito à liberdade, saúde, educação, intimidade, vida privada e integridade física e mental.

Presente à democracia

Qualquer cidadão já pode, desde quarta-feira, apresentar pedido de acesso a informações detidas pelo Poder Público sem precisar dizer o motivo. É o que estabelece a Lei de Acesso à Informação Pública (12.527/11). A lei regulamenta o acesso à informação previsto na Constituição, incluídos os dados dos três Poderes e dos órgãos públicos em todos os níveis. Segundo a lei, documentos classificados como ultrassecretos terão o prazo atual de sigilo reduzido de 30 para 25 anos, com a possibilidade de uma única prorrogação. A contagem começa na data em que eles foram produzidos. Este “presente à democracia” foi ideia do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), que merece da coluna todo o respeito pela criação da lei. “O mais importante é que o Brasil tem uma lei que vai consolidar a nossa democracia contemporânea. É impossível pensar a democracia sem tratar a informação como um bem público”, afirma o deputado.

Tempo mano velho

O ex-governador Rogério Rosso (PSD) usou seu perfil no Facebook ontem para explicar aos amigos e eleitores que eu havia “errado 100%, passado longe da realidade” ao dizer na coluna que Rosso estaria querendo concorrer a deputado distrital em 2014. “A única vaga descartada por mim é essa!”, disse Rosso na rede social. Sobre o erro, o tempo é quem dirá. Lembro que só nos últimos meses, a deputada distrital Arlete Sampaio (PT) disse que eu errei quando noticiei que ela voltaria para a Câmara Legislativa; membros do PPS disseram que eu errei ao dizer que na intervenção federal, Augusto Carvalho seria o presidente da legenda; a atual presidente do Metrô, Ivelise Longhi disse que eu errei ao dizer que ela deixaria a Codeplan, entre outros tantos ACERTOS de Ons e Offs.

Explicações… E desculpas!

Me recuso a acreditar que um governo do PT, partido que sempre demonstrou lutar contra a discriminação, contra o preconceito, em favor das minorias e dos direitos humanos (pelo menos sempre foi esse o discurso), autorize que um perfil use a rede social mais importante do mundo para, em nome do governo, para fazer apologia ao ódio contra homossexuais. Com toda a sinceridade e respeito, governador Agnelo Queiroz e sua equipe, mas eu senti muita, muita vergonha por isso. O desrespeito às diferenças de gêneros vindo do próprio governo? Os LGBTs (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros) merecem uma desculpa formal por isso.

Explicações… Inexplicáveis

E eis que me recuso mais ainda a acreditar que o tal perfil, dentro do governo PT, partido cujos militantes sempre pregaram a força do Estado Laico, ainda poste mensagens com tons religiosos, como “Então, eu disse: semeai para vós outros em justiça, ceifai segundo a misericórdia; arai o campo de lavoura”. Olha, senhor governador, quem quer autoajuda não procura o Twitter. Quem quer ler provérbios, lê a Bíblia. E olha que quem reclama, em nome de todos os homossexuais e cidadãos sem crença sou eu, um católico (apenas para que perceba que nada tenho contra manifestações religiosas, desde que de cunho íntimo, respeitando o direito de todos).

Fonte: Ons e Offs por Lívio di Araújo

Fonte: Ons e Offs por Lívio di Araújo

Esta semana foi praticamente inexistente para alguns parlamentares da Câmara Legislativa, que simplesmente desapareceram do plenário, o motivo até o momento é um grande mistério. Os deputados passaram três dias reunidos com o presidente durante as tardes que seriam de votação e, após as conversas nada de presença em plenário. A pergunta que não se cala Qual seria a pauta que afugentou os deputados do plenário e das votações?

Nos bastidores sobram especulações sobre o sumiço dos nobres parlamentares: Que pode estar ligada a CPI dos grampos, pressões dos partidos para que alguns parlamentares abandonem o barco de Agnelo. Mas a que mais nos chamou a atenção é que após a ida dos Jornalistas Edson Sombra e Mino Pedrosa na semana passada fez com que alguns parlamentares que esbravejavam em plenário simplesmente diminuíram o tom ou nem apareceram no plenário nesta semana.

Esqueceram de nós !

Deputado Wasny de Roure e Deputada Eliana Pedrosa lamentaram o fato de serem membros da Comissão da Copa e não terem sido convidados para a visita que ocorreu na segunda-feira (14), no mínimo foi um descuido por parte do GDF.

Só para lembrar:

O Deputado Wasny é o líder do governo e diariamente tenta colocar ordem na casa legislativa para que os parlamentares aprovem os projetos do executivo, quanto a deputada Eliana Pedrosa, apesar de ser oposicionista, no mínimo o GDF deveria ter consideração em virtude de ser uma parlamentar e ambos serem membros da Comissão da Copa.

Hospital do Gama

O Governador Agnelo que em sua campanha dizia ter orgulho de ter sido morador do Gama e ter trabalhado no hospital da cidade, bem que poderia olhar com mais carinho para os pacientes que se encontram nas filas aguardando leitos para internação.

Será que Claudio Monteiro vai abrir o bico?

Convocação do ex-chefe de gabinete do Governado Agnelo Queiroz movimenta Buriti, o burburinho tomou conta dos corredores do Palácio do Governo. Alguns assessores temem em breve ter que ver Agnelo na mesma posição que se ex-chefe de gabinete tendo que dar muitas explicações na CPI do Cacheira.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público vai realizar audiência pública para debater a situação do transporte urbano no Distrito Federal e a possibilidade de oferta de transporte funcional para os servidores públicos. A data da audiência ainda não foi divulgada.

Entre outros, a comissão convocou o ex-chefe de gabinete do governador do DF; o ex-diretor da Delta Construções; o atual procurador-geral de Justiça de Goiás e o ex-procurador-geral do estado de Goiás; e pessoas diretamente envolvidas com o contraventor.

Leonardo Prado

O relator, Odair Cunha (D), disse que não há acordo para evitar que autoridades sejam convocadas.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira aprovou, nesta quinta-feira, a convocação de 51 pessoas citadas nas operações da Polícia Federal (Vegas e Monte Carlo) por envolvimento com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Também foram quebrados os sigilos bancários e telefônicos de 10 pessoas citadas e o sigilo fiscal das contas de 16 empresas, entre elas cinco filiais da empresa Delta Construções S.A. nos estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Tocantins e no Distrito Federal.

Houve muita discussão entre os parlamentares, porque a oposição queria a convocação imediata dos governadores citados pelas investigações e a quebra de sigilo da matriz da Delta, no Rio de Janeiro. Alguns parlamentares, como o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), acusaram os aliados do governo de tentar blindar os governadores Agnelo Queiroz (DF), Marconi Perillo (GO) e Sérgio Cabral (RJ), além do ex-presidente da Delta Fernando Cavendish.

Baseado em provas
No entanto, para o relator da CPMI, Odair Cunha (PT-MG), os requerimentos aprovados seguiram o plano de trabalho aprovado pela comissão e não são fruto de nenhum acordo para defender autoridades. “Eu me baseio em provas”, disse o relator.

Segundo ele, “até o momento, não há indícios suficientes para a CPMI convocar Cavendish e os governadores, até para que eles [os governadores] não usem a CPMI como palanque político para sua defesa”. E acrescentou: “Quem ampliar demais não quer investigar nada.”

Futuras convocações
Novos requerimentos só devem ser votados no próximo dia 5 de junho, mas isso não é motivo de preocupação para o relator. Segundo ele, nessa data as informações sobre supostos envolvimentos de autoridades e agentes privados com o contraventor estarão mais evidentes e, com isso, será possível embasar novas convocações.

Os senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Kátia Abreu (PSD-TO) questionaram essa decisão e citaram páginas dos inquéritos da Polícia Federal em posse da CPMI em que diálogos mostram reuniões de Cachoeira com Cavendish e do senador Demóstenes Torres (Sem Partido-GO) com diretores da Delta em São Paulo.

Convocações
Entre os convocados hoje estão Cláudio Monteiro, ex-chefe de gabinete do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), e o sobrinho de Cachoeira, Leonardo Almeida Ramos. Segundo a CPMI, há indícios de que Leonardo tenha comprado, em nome do contraventor, uma casa do governador de Goiás, Marconi Perillo.

Completam essas convocações políticas Wladimir Garcez, ex-vereador de Goiânia pelo PSDB; o atual procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres, irmão do senador Demóstenes; e Ronald Bicca, ex-procurador-geral do estado de Goiás. Com esses depoimentos, os parlamentares esperam desvendar se há envolvimento de outras autoridades e qual o grau de envolvimento dos governadores no esquema.

A quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico atingiu o ex-diretor da Delta Construções S.A. Cláudio Abreu, investigado por ser o principal operador de Cachoeira, e outras pessoas envolvidas diretamente com o contraventor: Idalberto Matias de Araújo, conhecido como Dadá, Gleyb Ferreira e Geovani Pereira da Silva, além da ex-mulher de Cachoeira, Andréa Aprígio de Souza.

* Matéria atualizada às 18h14.

Ao citar Aquiles, Piancastelli se referia ao “Calcanhar de Aguiles”, ponto fraco do herói grego criado por Homero. “Essa é uma área que faz pressão, que desequilibra”, disse. O secretário tentou imputar à CLDF a responsabilidade por acordos de reajuste salarial feitos na gestão anterior e que tiveram um impacto da ordem de R$ 670 milhões.

Membro da CEOF, a deputada Eliana Pedrosa (PSD) não aceitou a tentativa de responsabilizar deputados pelo impacto nas contas do Executivo. “Esta Casa apenas aprecia os projetos que são enviados pelo Executivo. Se os números que chegam para análise não são reais ou se não temos informações suficientes sobre o impacto nas despesas do GDF, a responsabilidade é do próprio Poder Executivo”, afirmou a parlamentar.

Eliana demonstrou, ainda, preocupação com as despesas com pessoal e com o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ela questionou o índice de gastos divulgado no Diário Oficial do DF em 26 de abril, de 46,1%. “O Tribunal de Contas está pedindo a republicação com o índice correto, que seria de 46,94%; ou seja, acima do limite prudencial”, afirmou. O governo de Agnelo Queiroz criou várias Secretarias de Estado e uma Administração Regional, a da Fecal. Hoje, são 35 pastas e 31 Administrações.

Piancastelli informou que entrou com embargo no próprio Tribunal e, com isso, o prazo para republicação foi adiado por 30 dias. O descumprimento da LRF proíbe o ente federado de receber repasses do Governo Federal, de contrair empréstimos de qualquer ordem, criar novos cargos na estrutura do governo ou realizar nomeações de novos servidores.

A audiência foi presidida pelo deputado Agaciel Maria, presidente da CEOF, e contou com a presença do deputado Benedito Domingos, membro da comissão.

Em busca de uma aproximação ainda maior com a população rural do Distrito Federal, o deputado Joe Valle (PSB) deu início na última terça-feira (15), na AgroBrasília, às atividades do Gabinete Itinerante. O parlamentar socialista pretende repetir a ação em outros eventos voltado ao setor, instalando a estrutura para levar a sua assessoria, a fim de apurar as principais demandas da população.

“Atendemos inúmeras pessoas que não vão até a Câmara e nós fomos até elas para auxiliar na resolução de seus problemas”, assinalou o deputado. Durante esses três dias de estada na AgroBrasília, recebemos demandas como: pavimentação asfáltica, construção de quadras cobertas para a prática de esportes, além de denúncias de desmatamento e caçada ilícita de animais.

Além do atendimento no gabinete itinerante, Joe Valle circulou pelos stands da feira, ouviu uma série de solicitações e verificou ações relevantes realizadas na área rural.

O gabinete itinerante segue até sábado, último dia para conferir a AgroBrasília que tem sede na região do Programa de Assentamento Dirigido do Distrito Federal (PAD-DF).

A Suprema Corte decidiu, entretanto, preservar a validade de todos os atos processuais que eventualmente tenham sido praticados em processos de improbidade administrativa e ações penais contra ex-detentores de cargos públicos e de mandatos eletivos, julgados anteriormente, ao abrigo dos parágrafos 1º e 2º do artigo 84 do CPP, isto é, no período de vigência da Lei 10.628, que foi de 24 de dezembro de 2002 até 15 de setembro de 2005, quando foi declarada inconstitucional pela Suprema Corte.

O caso

A decisão foi tomada no julgamento de recurso de embargos de declaração opostos pelo procurador-geral da República em relação à decisão de setembro de 2005, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2797, proposta em 2002 pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). O procurador-geral pediu a modulação dos efeitos da decisão a partir da declaração de inconstitucionalidade da lei, preocupado com a segurança jurídica, pois questionava como ficariam os processos julgados na vigência da lei declarada inconstitucional.

Voto-vista

O então relator da ADI 2797, ministro Menezes Direito (falecido), rejeitou o recurso apresentado pelo procurador-geral da República. Após pedido de vista, o ministro Ayres Britto votou no sentido de dar provimento ao recurso e modular os efeitos da inconstitucionalidade. Em seguida, o julgamento foi suspenso.

Na sessão de hoje, o ministro Ayres Britto trouxe o processo para prosseguir o julgamento. Seu voto-vista foi acompanhado pela maioria, sendo vencido, além do ministro relator, também o ministro Marco Aurélio, que se pronunciou contra a possibilidade da modulação. Segundo ele, a Constituição Federal de 1988 não prevê o direito a foro especial para os ex-ocupantes de cargos públicos e ex-detentores de mandato, e uma lei (como a 10.628/2002) não pode colocar-se acima da Constituição.

Evolução

Em seu voto, acompanhando o ministro Ayres Britto, o ministro Ricardo Lewandowski disse que, para chegar à decisão de hoje, a Suprema Corte teve de evoluir, de um entendimento anterior, segundo o qual a modulação não poderia ser pedida em recurso de embargos. Segundo aquele entendimento, isso somente seria possível já na petição inicial ou, pelo menos, por ocasião da sustentação oral do autor do pedido.

Entretanto, como assinalou, evoluiu-se por razões de segurança jurídica. Além disso, neste caso, o interesse coletivo sobrepuja amplamente o interesse individual de quem é acusado da prática de crime no exercício de função pública ou mandato coletivo.

FK/CG